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Responsabilidade Civil. Abandono moral. Reparação de dano moral

Tribunal: STJ

Tema(s): Responsabilidade Civil Abandono moral Reparação de dano moral

Data de Publicação: 23/04/2008

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RESPONSABILIDADE CIVIL. ABANDONO MORAL. REPARAÇÃO. DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PRESSUPÕE A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, NÃO RENDENDO ENSEJO À APLICABILIDADE DA NORMA DO ART. 159 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 O ABANDONO AFETIVO

Tribunal: STJ

Tema(s): RESPONSABILIDADE CIVIL ABANDONO MORAL REPARAÇÃO DANOS MORAIS IMPOSSIBILIDADE 1 A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PRESSUPÕE A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, NÃO RENDENDO ENSEJO À APLICABILIDADE DA NORMA DO ART 159 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 O ABANDONO AFETIVO

Data de Publicação: 25/03/2007

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